Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

Seguro de vida. Suicídio no prazo de carência. Devolução da reserva técnica à beneficiária. Julgamento extra petita. Inocorrência.

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

A coerção administrativa para pagamento de tributos como forma de restringir o exercício das atividades profissionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 19 de novembro de 2006.

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Termo de compromisso de estágio

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Decreto nº 5.891, de 11/09/06

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.